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Requalificação urbana é prioridade da câmara de Alenquer para 2018

Alenquer, Lisboa, 28 nov (Lusa) – A Câmara de Alenquer vai avançar em 2018 com projetos de requalificação urbana nas vilas de Alenquer e do Carregado, a prioridade do orçamento municipal para o próximo ano, disse hoje o presidente da autarquia.

“A prioridade para 2018 é a requalificação urbana, para a qual a câmara tem fundos comunitários aprovados no valor de 5,5 milhões de euros até 2020”, afirmou à agência Lusa Pedro Folgado.


No Orçamento para 2018, a que a Lusa teve acesso, o município tem inscritos cerca de 1,2 milhões de euros para arrancar com os projetos de reabilitação urbana do mercado municipal de Alenquer, da frente ribeirinha de Alenquer, do Bairro Angra do Heroísmo, da Escola Conde Ferreira e dos espaços públicos do Bairro da Barrada.


A requalificação abrange ainda a antiga fábrica da Chemina, zona envolvente ao mercado de Alenquer e o Largo Palmira Bastos, cujas verbas estão previstas apenas a partir de 2019.


Graças ao financiamento comunitário, o orçamento sobe de 26,4 milhões de euros em 2017 para 30,1 milhões de euros em 2018.


Na reunião de Câmara de segunda-feira, o documento foi aprovado pela maioria socialista, com os votos contra do PSD/CDS-PP e da CDU, por não refletir as suas prioridades e não terem participação na sua elaboração, justificou o vereador Frederico Rogeiro (PSD/CDS-PP) e a CDU subscreveu.


Com o mesmo sentido de voto, o executivo municipal aprovou os impostos, que se mantêm em relação a 2017.


O Município vai aplicar 0,39% de taxa para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), quando por lei o mínimo é 0,3% e o máximo de 0,45%. Prédios degradados vão ter uma penalização de 30%, enquanto os que estiverem em reabilitação vão ficar isentos.


As famílias terão reduções de 20, 40 ou 70 euros, se tiverem um, dois, três ou mais dependentes.


A Câmara decidiu arrecadar 4,8% do IRS dos cidadãos residentes no concelho, quando a participação máxima é de 5%.


As empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, vão ficar isentas de pagar derrama, enquanto as que tiverem uma faturação superior vão pagar 1,5% do imposto.


Apesar de estar a favor das opções tomadas para a derrama, a oposição votou contra o que acabou por ser fixado para o IMI e para o IRS.


“Não é o nosso orçamento, porque se a situação financeira está mais estável, há folga orçamental para reduzir os impostos”, explicaram Ernesto Ferreira (CDU) e Frederico Rogeiro.


O presidente da Câmara (PS) explicou que, com a redução de impostos, o Município “deixaria de encaixar uma receita significativa, necessária a compromissos financeiros que a Câmara tem de fazer face” para complementar o financiamento comunitário que já tem assegurado para obras como a requalificação urbana.


A oposição votou ainda contra a alteração do mapa de pessoal, que prevê pelo menos a criação de 21 novas vagas e o preenchimento de outras 48 em 2018.


 


FYC // SB


Lusa/Fim

Author: JornalOeste

Autoria: Lusa / Notícias
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