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Bombarral altera Plano Diretor Municipal para autorizar parque de diversões

Bombarral, 09 jul (Lusa) – A Câmara do Bombarral aprovou hoje uma alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM), após a consulta pública do processo, para viabilizar a construção no concelho de um parque de diversões, de 53 milhões de euros.

A proposta de alteração ao PDM foi aprovada pela unanimidade do executivo e aguarda aprovação pela assembleia municipal, que se reúne em sessão extraordinária no dia 17, para ser publicada em Diário da República e entrar em vigor.


Em dezembro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo emitiu uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada ao projeto do parque, impondo como condicionantes a relocalização de equipamentos fora dos terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional, a inexistência de aterros ou escavações e a não-afetação das linhas de água nesse local, restringindo aí a ocupação a espaços verdes.


A DIA estipula como prazo para a concretização do projeto dezembro de 2018, data após a qual as medidas preconizadas vão perder a validade.


Face à demora no licenciamento do projeto, cujas intenções de construção remontam a 2011, um dos promotores, Manuel dos Remédios, afirmou à agência Lusa que os investidores preveem para o final de 2016 o início de construção, em terrenos municipais.


Até lá, a câmara vai aprovar o contrato de cedência desses terrenos em direito de superfície e os promotores vão concluir a elaboração de uma parte dos projetos que, por implicarem um milhão de euros de investimento, não foram adiantados enquanto não houvesse a garantia de localização do empreendimento, agora conseguida com a alteração ao PDM.


O investimento de 53 milhões de euros, com capitais privados britânicos, deverá criar 320 postos de trabalho diretos e outros tantos indiretos e atrair 500 mil visitantes por ano, gerando receitas na ordem dos 14,5 milhões de euros.


Além do parque, os promotores vão assegurar o investimento nos acessos, que implicam a construção de duas faixas em cada sentido, para facilitar o escoamento do trânsito local em períodos de maior afluência de turistas.


Logo que o projeto definitivo seja aprovado pela câmara, os promotores terão um prazo de 12 a 18 meses para construir.


O Governo decidiu há um ano dar “relevante interesse público” ao projeto, autorizando a desclassificação de 14 hectares de terreno da Reserva Agrícola Nacional (RAN), por considerar que o empreendimento vai envolver “estruturas amovíveis que não impedem uma futura utilização dos solos para fins agrícolas”.


Para a decisão contribui também o investimento e o potencial de desenvolvimento da região, criando um impacto positivo na economia nacional através da criação de emprego, da dinamização da atividade nos setores da construção civil, hotelaria, restauração, instalações de lazer, negócios ligados a atividades turísticas, comércio e redes de transportes.


O município deu também interesse municipal ao projeto.


 


FYC // ROC


 


Lusa/Fim

Author: Boss

Autoria: Lusa / Notícias
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