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Oposição na Câmara do Bombarral contra antecipação de fundos para pagar despesas

Bombarral, Leiria, 22 abr (Lusa) – A oposição na Câmara do Bombarral votou hoje contra a utilização antecipada de 1,4 milhões de euros de fundos que apenas deveriam estar disponíveis no segundo semestre, sendo a proposta aprovada com o voto favorável da maioria PSD/CDS-PP.

Na reunião pública do executivo, o vereador do PS Fialho Marcelino defendeu que a proposta “enferma de ilegalidades” em relação à Lei dos Compromissos, ao antecipar a abertura desses fundos (que se previa estarem disponíveis entre agosto e dezembro) para pagar despesas.


Segundo a Lei dos Compromissos, as autarquias não podem adjudicar despesa sem ter fundos disponíveis para honrar o seu pagamento em 90 dias, obrigando que quando a despesa é adjudicada seja reservado de imediato o respetivo valor financeiro.


O presidente da câmara, José Manuel Vieira (PSD), disse “não ter dúvidas da legalidade do ato” e adiantou que tem havido um esforço de redução da dívida, como demonstrou o relatório de contas de 2014, aprovado este mês.


Contudo, não apresentou motivos para antecipar as despesas nem entregou aos vereadores da oposição documentos que informem sobre a existência de fundos disponíveis, que a oposição solicita desde o início do ano.


O PS, através do vereador e ex-presidente da câmara Luís Camilo Duarte, foi mais longe ao questionar a maioria PSD/CDS-PP de “como vai fazer face aos compromissos desses meses”.


Pela CDU, Maria de Los Angeles alertou que a proposta vai “aumentar a dívida e os prazos de pagamento” a fornecedores e considerou que o município “vai ficar sem capacidade” para pagar na altura em que os fundos deveriam estar totalmente disponíveis.


Na proposta, o município justifica que, no início do ano, transitaram para este ano “dívida e todos os compromissos assumidos que não foram realizados”, ficando a autarquia com um “enorme peso de compromissos face às receitas previstas e a outros compromissos entretanto assumidos”.


A Câmara do Bombarral tem um orçamento de 10,3 milhões de euros, para servir uma população de 13 mil habitantes.


Numa outra sessão de câmara, PS e CDU já tinham votado contra o Relatório de Contas municipal de 2014, viabilizado pela maioria PSD/CDS, esperando que seja chumbado pelo Tribunal de Contas por suspeitarem de incumprimento da lei das finanças locais, negado pelo presidente da câmara.


Na altura, a oposição indicou que, nas contas de 2014, não foram incorporadas faturas, por já não haver dotação orçamental para as pagar.


Questionado pela Lusa, o presidente da câmara, José Manuel Vieira (PSD), esclareceu que “é uma prática normal porque há faturas que chegam em cima do fecho do ano e ficam em conferência”, mas “não influenciam os resultados”.


Em 2014, a dívida diminui em 2,2 milhões de euros e, no final de dezembro, era de 5,2 milhões de euros. A execução orçamental fixou-se nos 81,7%.


 


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Lusa/Fim

Author: Boss

Autoria: Lusa / Notícias
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