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Sentença do caso da queda do viaduto da Fanadia é lida na próxima semana

A “excepcional complexidade do processo” do julgamento do caso da queda do viaduto da Fanadia, que estava a ser construído na A15, entre Caldas da Rainha e Santarém, onde morreram quatro trabalhadores e doze ficaram feridos, levou na passada sexta-feira o tribunal a adiar a leitura do acórdão para 11 de Outubro.

O caso arrasta-se desde Janeiro de 2001, quando o viaduto caiu, e só em Março de 2009 se deu início ao julgamento, com treze arguidos, entre engenheiros e empreiteiros. O juiz-presidente do colectivo do Tribunal das Caldas da Rainha, Rui Alexandre, admitiu a sua responsabilidade ao “só ter sido possível rever 150 das 400 páginas da versão final e definitiva do acórdão, não obstante todo o esforço desenvolvido”, o que “não se compadece com a sua leitura sem que seja facultada de imediato uma cópia do mesmo aos representantes dos arguidos”.

O magistrado reconheceu “o desgaste emocional, provocado pela angústia e stress, dos arguidos, vítimas e seus familiares”, pedindo-lhes “compreensão” perante “a complexidade do número de arguidos e a natureza intrinsecamente técnica dos factos”.

O juiz disse que não desmarcou a sessão da passada sexta-feira “porque até ao último minuto acreditei que o acórdão pudesse ser revisto na sua totalidade e entregue”. Contudo, antes mesmo de estar concluído, foi revelado que existem já 17 recursos. Os arguidos não prestaram declarações ao longo do julgamento.

A “falta de cuidado” na construção do viaduto é a principal conclusão que levou o Ministério Público a acusar os arguidos da prática de um crime de infracção de regras de segurança agravado pelo resultado. São pedidas indemnizações que ultrapassam um milhão de euros.

A 19 de Janeiro de 2001, cerca das 11h50, procedia-se à operação de betonagem de um tabuleiro do viaduto, em São Gregório, Caldas da Rainha, quando as estruturas ruíram e de uma altura de 20 metros caíram 16 trabalhadores (dois estavam dentro da estrutura de cofragem e os restantes na parte superior do tabuleiro), que ficaram presos ou soterrados no monte de ferros, tendo sido necessária uma equipa constituída por quatro binómios da Escola Prática da GNR, a fim de os localizar.

O colapso da totalidade do cimbre (estrutura metálica provisória de suporte do tabuleiro do viaduto) originou a queda da cofragem e armaduras já colocadas, estimando-se que tenham desabado 28 toneladas de betão.

Segundo a acusação, “o colapso foi provocado pelos assentamentos diferenciados das sulipas (vigas de madeira) de fundação de algumas das torres do cimbre, sob a força da betonagem”.

Verificou-se, de acordo com o Ministério Público, “a ausência de cuidados de compactação das camadas de tratamento da fundação do cimbre e na técnica de nivelamento das torres”, situação agravada porque “nas fundações foram colocadas sulipas com apodrecimentos e deterioradas, o que reduz a sua capacidade resistente”.

O tratamento do solo das fundações também terá sido negligente porque “não foi tratado de modo uniforme e o tout-venant (detritos de pedreira) e a areia utilizados foram colocados aleatoriamente quanto à sua distribuição”.

“O tout-venant encontrava-se com um elevado teor em água, decorrente das chuvas, e a água deveria ter sido prevista porque a sua presença aumenta a deformabilidade do material”, sustenta o MP.

Em suma, “o colapso da estrutura ocorreu sob o efeito da carga e da deformabilidade diferenciada dos apoios, cenário que não foi previsto no projecto do cimbre”.

Vítimas

Mortos (informações referentes a 2001): Kyereboah Kofi (natural do Ghana, residente em Sacavém), 18 anos, servente, casado, com dois filhos menores, um dos quais uma menina de um mês e meio; Marco Pereira (Caldas da Rainha), 24 anos, servente, casado, com um filho de um ano; Diamantino Espadinha (Abrantes), 28 anos, vibradorista, casado, com um filho de um ano; Carlos Cardoso (Cinfães), 45 anos, carpinteiro, casado, com dois filhos, de 17 e 22 anos.

Feridos: Bruno Ribeiro (Caldas da Rainha), 19 anos; Iaia Sani (Amadora), 21 anos; Fernando Duarte (Santarém), 29 anos; Jorge Justino (Alcobaça), 35 anos; Carlos Oliveira (Caldas da Rainha), 37 anos; Cheikc Cisse (Senegal), 40 anos; Francisco Martins (Abrantes), 41 anos; Custódio Lopes (Abrantes), 45 anos; Afonso Campos (Caldas da Rainha), 61 anos; Rui Matos (Ponte de Sor), Gora Sila (Guiné) e Fodé Silla (Guiné), idades desconhecidas.

Acusados

Arguidos (informações referentes a 2001): da Mecanotubo – Luís Almeida, 32 anos, encarregado de obra; Carlos Ribeiro, 35 anos, chefe de equipa; João Macara, 37 anos, responsável técnico-comercial; Rodrigo Barreto, 40 anos, responsável pela produção; da Novopca – José Norberto, 29 anos, técnico de segurança; Carlos Morais, 32 anos, adjunto do director de obra; Mário Cunha, 42 anos, director de obra; Manuel Sá, 44 anos, encarregado de construção civil; Manuel Pires, 47 anos, encarregado de frente; da Kaiser Engenharia, SA – António Prata, 28 anos, engenheiro fiscal de obras de arte; Armando Miguel, 34 anos, fiscal de obras de arte; João Amaral, 43 anos, responsável pela equipa de fiscalização; Luís Castelo, 53 anos, coordenador da equipa de fiscalização do Grupo II.

Empresas demandadas (a título de indemnização): Mecanotubo – Estruturas Metálicas, Lda; Novopca – Construtores Associados, SA; Auto-Estradas do Atlântico, SA; Nova Estrada – ACE; Tyco Tech – Engenharia Unipessoal, Lda; EP – Estradas de Portugal; Simão Pedro de Almeida S. Sousa Menezes (engenheiro técnico civil da Mecanotubo, 28 anos).

Author: Boss

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